DIAGNÓSTICOS DA AMÉRICA S/A – DASA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob nº  61.486.650/0001-83 com sede em Avenida Juruá, 434, Alphaville, Barueri, SP, doravante denominada simplesmente “Promotora”, estabelece o presente Regulamento para disciplinar a campanha “Já Pó-Pó-Póde Vacinar! Sua criança protegida com a turma da Galinha Pintadinha”, mediante as condições abaixo.  

1. DA CAMPANHA

A campanha “Já pó-póde vacinar! Sua criança protegida com a turma da Galinha Pintadinha” tem como objetivo incentivar a vacinação pediátrica e a continuidade do esquema vacinal infantil, proporcionando às crianças uma experiência lúdica por meio da distribuição de itens colecionáveis da turma da Galinha Pintadinha. 

2. DO PERÍODO E LOCAL DE PARTICIPAÇÃO

A campanha será realizada de 01 de outubro de 2026 a 31 de janeiro de 2026, ou até o término dos estoques dos itens colecionáveis, o que ocorrer primeiro. A ação será válida exclusivamente nas unidades vacinadoras participantes e nos serviços de atendimento domiciliar das marcas participantes, durante o período de vigência da campanha. 

A disponibilidade dos itens está condicionada ao estoque existente em cada unidade e/ou canal participante, não havendo garantia de disponibilidade de todos os personagens ou modelos durante todo o período da campanha. 

3. QUEM PODE PARTICIPAR

Poderão participar da campanha crianças com idade entre 0 (zero) meses e 12 (doze) anos de idade e 11 meses, mediante a realização de vacinação pediátrica elegível durante o período da campanha. 

A participação e o recebimento do item colecionável deverão ser realizados pelo responsável legal da criança, que declara estar autorizado a representá-la para os fins desta campanha. 

4. DA MECÂNICA

A cada vacinação pediátrica elegível efetivamente realizada em uma unidade ou serviço participante, a criança terá direito a 01 (um) item colecionável, limitado a 01 (um) item por vacinação realizada. 

Não haverá exigência de valor mínimo para a vacina ou para o serviço de vacinação. Para fins desta campanha, será considerada elegível a vacina integrante do espectro de vacinação infantil/pediátrica disponibilizado pelas marcas participantes, observados os critérios técnicos, etários e de indicação aplicáveis a cada vacina. 

A participação na campanha não altera, substitui ou interfere nas orientações médicas, no calendário vacinal oficial ou na indicação de doses e esquemas vacinais. 

5. DA QUANTIDADE DE ITENS COLECIONÁVEIS

O direito ao item colecionável será determinado pela quantidade de vacinações elegíveis efetivamente realizadas, e não pelo número de vacinas, componentes ou doses administradas em uma mesma sessão de vacinação. Assim: 

a) Quando duas ou mais vacinas forem administradas no mesmo momento/sessão de vacinação, integrantes de um combo de vacinação, será concedido 01 (um) único item colecionável.

b) Quando as doses de um mesmo esquema vacinal forem administradas em momentos/sessões diferentes, como a vacina contra o HPV para adolescentes, cada vacinação efetivamente realizada dará direito a 01 (um) item colecionável, desde que realizada durante o período de vigência da campanha.

c) A aquisição antecipada ou contratação de um pacote contendo múltiplas doses não gera, por si só, direito imediato aos respectivos itens. O direito será reconhecido conforme a efetiva aplicação de cada dose em momento distinto, observadas as demais regras deste regulamento.

d) Exemplo: em um esquema vacinal de 2 (duas) doses, sendo a primeira aplicada em outubro e a segunda aplicada posteriormente, durante a vigência da campanha, serão concedidos 02 (dois) itens colecionáveis, um correspondente a cada vacinação realizada.

    6. DOS ITENS COLECIONÁVEIS 

A coleção é composta por 03 (três) personagens da turma da Galinha Pintadinha: 

Galinha Pintadinha; 

Gaviãzinha; 

Pintinho Amarelinho. 

Os personagens serão apresentados em versão temática de laboratório/saúde e poderão ser acompanhados de acessórios e elementos lúdicos relacionados ao universo da vacinação e dos cuidados com a saúde. 

A distribuição dos personagens será realizada conforme disponibilidade de estoque, não sendo possível ao participante exigir ou garantir determinado personagem ou modelo. 

A campanha não garante que a criança receberá os 03 (três) personagens distintos, ainda que tenha direito a 03 (três) ou mais itens colecionáveis. 

O recebimento de um determinado personagem não gera direito à troca por outro personagem. 

7. DA DISPONIBILIDADE E DISTRIBUIÇÃO

Os itens colecionáveis serão distribuídos gratuitamente, enquanto durarem os estoques disponíveis em cada unidade ou canal participante. 

Os estoques poderão variar entre unidades e canais, não sendo possível garantir a disponibilidade simultânea ou uniforme dos três personagens em todos os locais participantes. 

Não haverá conversão do item colecionável em dinheiro, crédito, desconto, outro produto ou qualquer outra forma de compensação, caso o item desejado não esteja disponível. 

Esgotado o estoque de determinado item ou de todos os itens promocionais, a distribuição será encerrada, ainda que a data final prevista para a campanha não tenha sido atingida. 

8. DA COMPROVAÇÃO DA VACINAÇÃO

Para fins de controle e participação, poderá ser solicitada a comprovação da vacinação realizada, por meio dos registros e documentos utilizados regularmente pelo estabelecimento participante, incluindo, quando aplicável, carteira de vacinação, comprovante de vacinação, registro eletrônico ou documento equivalente. 

A concessão do item estará condicionada à confirmação da efetiva realização da vacinação elegível. 

Não serão considerados, para fins de concessão do item, agendamentos, reservas, pré-pagamentos, compras de pacotes ou contratações de serviços cuja vacinação ainda não tenha sido efetivamente realizada. 

9. DAS CONDIÇÕES GERAIS

A participação nesta campanha implica ciência e concordância integral com as condições estabelecidas neste regulamento. 

A campanha não altera a obrigatoriedade de observância das orientações dos profissionais de saúde e das recomendações oficiais aplicáveis à vacinação. 

A idade da criança, a elegibilidade da vacina e a efetiva realização da vacinação poderão ser verificadas no momento da participação. 

Em caso de divergência de informações, inconsistência cadastral, impossibilidade de comprovação da vacinação ou qualquer situação que impeça a confirmação do atendimento aos critérios da campanha, a entrega do item poderá ser suspensa até a regularização ou comprovação das informações necessárias. 

A participação não garante a formação de uma coleção completa, uma vez que a distribuição dos personagens está condicionada à disponibilidade de estoque e à logística de distribuição. 

Os itens colecionáveis são exclusivos da campanha e não serão comercializados separadamente pela promotora. 

Eventuais situações não previstas neste regulamento serão analisadas e solucionadas pela empresa promotora, observada a legislação aplicável e os direitos assegurados aos consumidores. 

10. DA PROTEÇÃO DE DADOS

Os dados pessoais eventualmente coletados ou tratados em decorrência da participação na campanha serão tratados de acordo com a legislação aplicável, especialmente a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), para as finalidades relacionadas à execução, controle e cumprimento das regras da campanha, quando aplicável. 

11. DISPOSIÇÕES FINAIS

A campanha será realizada exclusivamente nas unidades e canais participantes, dentro do período e das condições estabelecidas neste regulamento. 

A promotora poderá realizar controles necessários para verificar o cumprimento das regras da campanha e prevenir tentativas de fraude, duplicidade indevida de participação ou qualquer outra utilização irregular da mecânica. 

A constatação de fraude, falsificação de documentos, informações falsas ou qualquer tentativa de obtenção indevida de itens poderá resultar na não concessão ou no cancelamento do benefício, sem prejuízo das medidas cabíveis nos termos da legislação aplicável. 

A campanha será encerrada automaticamente em 31 de dezembro de 2026, ou anteriormente, caso sejam esgotados os estoques dos itens colecionáveis, conforme as condições deste regulamento.